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REARP 2025/2026: A Janela de Oportunidade Estratégica para Otimização Patrimonial e Eficiência Tributária em Grandes Empresas
Data: 13/01/2026
A promulgação da Lei nº 15.265/2025 introduziu no ordenamento jurídico brasileiro um instrumento que merece atenção especial de grandes empresas, grupos econômicos e holdings patrimoniais: o REARP – Regime Especial de Atualização de Bens e Direitos. Diferentemente de regimes anteriores voltados à regularização de omissões, o REARP surge como uma ferramenta moderna de reprecificação patrimonial, com impactos diretos na eficiência tributária, no planejamento de longo prazo e na governança corporativa. Em um cenário de maior rigor fiscal, cruzamento de dados e exigências de compliance, a possibilidade de atualizar valores patrimoniais de forma lícita, transparente e respaldada em lei representa uma janela estratégica que dificilmente se repetirá no curto prazo. O que é o REARP e por que ele é diferente O REARP autoriza a atualização do valor de bens imóveis e de bens móveis automotores sujeitos a registro público, localizados no Brasil ou no exterior, desde que: tenham sido adquiridos com recursos de origem lícita; tenham sido adquiridos até 31 de dezembro de 2024; estejam devidamente declarados na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. Ou seja, trata-se de um regime voltado a bens já existentes e declarados, permitindo que o valor histórico — muitas vezes defasado por décadas — seja atualizado para uma base mais próxima da realidade econômica. Esse ponto é crucial para grandes empresas que carregam em seus balanços e bases fiscais ativos subavaliados, seja por aquisições antigas, reorganizações societárias, sucessões ou simples ausência de reavaliações estruturadas ao longo do tempo. As oportunidades práticas trazidas pela Lei 15.265/2025 1. Atualização da base patrimonial A principal oportunidade do REARP está na criação de uma nova base fiscal para os ativos. A atualização do valor: reduz distorções entre valor contábil, valor fiscal e valor econômico; cria maior coerência patrimonial; melhora a qualidade das informações utilizadas em decisões estratégicas. Para grupos empresariais, isso impacta diretamente fusões, aquisições, cisões, reorganizações societárias e processos sucessórios. 2. Eficiência tributária no médio e longo prazo Embora a atualização implique tributação específica prevista em lei, ela pode resultar em economia tributária futura, especialmente em: apuração de ganho de capital; planejamento sucessório; alienação estratégica de ativos; reorganizações internas. Em muitos casos, manter ativos extremamente defasados gera riscos e custos ocultos maiores do que a atualização estruturada e planejada. 3. Redução de riscos fiscais e patrimoniais Ativos registrados por valores irreais são pontos de atenção recorrentes em auditorias, fiscalizações e due diligences. O REARP permite: alinhar a base patrimonial à realidade econômica; reduzir questionamentos futuros; fortalecer a governança e a transparência. Tudo isso em conformidade com as diretrizes da Receita Federal, sem atalhos ou fragilidades jurídicas. 4. Planejamento sucessório e societário mais eficiente A Lei também permite a atualização por espólios, desde que a sucessão tenha sido aberta até a data da opção. Para grandes grupos familiares, isso representa uma oportunidade relevante de: reorganizar patrimônios; reduzir conflitos futuros; estruturar bases mais realistas para ITCMD, reorganizações e holdings. O papel do Inventário e da Avaliação de Ativos no REARP Embora a Lei autorize o contribuinte a informar o valor atualizado, a prática demonstra que atribuir valor sem critério técnico é um risco significativo. É nesse ponto que o Inventário e a Avaliação de Ativos se tornam etapas centrais e estratégicas do processo. Um projeto bem estruturado de inventário e avaliação permite: identificação completa e organizada dos bens; classificação correta dos ativos; definição de critérios técnicos e econômicos para valoração; geração de documentação robusta para suporte à decisão. Para grandes empresas, esse trabalho não é apenas operacional — ele é estratégico e preventivo. A expertise da AXS Consultoria Empresarial nesse contexto A AXS Consultoria Empresarial atua há anos em projetos de Inventário e Avaliação do Ativo Imobilizado, atendendo empresas de grande porte, grupos econômicos e organizações com elevado grau de complexidade patrimonial. Dentro do contexto do REARP, a AXS pode apoiar as empresas em etapas fundamentais, como: inventário físico e documental dos bens; organização e saneamento das bases patrimoniais; avaliação técnica dos ativos, com critérios consistentes e defensáveis; geração de relatórios e laudos que sustentam o valor atribuído aos bens. Esses entregáveis são essenciais para que a empresa tome a decisão de atualização com segurança, lastro técnico e coerência patrimonial. Um ponto essencial: limites de atuação e governança É importante destacar, de forma clara e responsável, que: A atualização das declarações fiscais, a opção formal pelo REARP e a entrega das informações ao Fisco são atribuições da equipe interna de contabilidade da empresa contratante ou de seus assessores fiscais. Essa separação de responsabilidades é saudável, necessária e alinhada às melhores práticas de governança corporativa. Enquanto a AXS atua na esfera técnica-patrimonial, fornecendo informações qualificadas, estruturadas e defensáveis, a decisão fiscal e a formalização perante o Fisco permanecem sob responsabilidade da contabilidade da empresa, que detém o domínio do contexto tributário específico de cada organização. Esse modelo garante: segurança jurídica; independência técnica; clareza de papéis; conformidade regulatória. Por que grandes empresas devem avaliar essa oportunidade agora O REARP não é apenas uma alternativa fiscal — ele é uma oportunidade de reorganização estratégica do patrimônio. Grandes empresas que historicamente não revisaram seus ativos podem estar: carregando riscos fiscais ocultos; tomando decisões estratégicas com base em números distorcidos; perdendo eficiência tributária no longo prazo. A Lei 15.265/2025 cria um ambiente controlado, transparente e legal para corrigir essas distorções. Conclusão: uma decisão que vai além do imposto Avaliar o REARP é, antes de tudo, uma decisão de governança, planejamento e visão de longo prazo. Não se trata apenas de tributo, mas de: qualidade da informação patrimonial; segurança em auditorias e fiscalizações; eficiência em reorganizações futuras; maturidade na gestão do ativo imobilizado. Empresas que enxergam o patrimônio como um ativo estratégico — e não apenas contábil — encontram no REARP uma ferramenta rara e poderosa. Estruturar corretamente o inventário e a avaliação dos ativos é o primeiro passo para transformar essa oportunidade legal em vantagem competitiva real, com segurança técnica e responsabilidade fiscal.
Gestão do Ativo Imobilizado: respostas técnicas às principais dúvidas das empresas
Data: 14/01/2026
Gestão do Ativo Imobilizado: respostas técnicas às principais dúvidas das empresas A gestão do ativo imobilizado ainda é um dos pontos mais sensíveis dentro das organizações. Em muitos casos, os bens representam uma parcela relevante do patrimônio, mas não recebem o mesmo nível de atenção dedicado às áreas financeira, fiscal ou comercial. A seguir, respondemos de forma técnica, clara e estratégica às principais dúvidas que gestores, contadores e diretores costumam ter ao buscar a organização patrimonial, sempre com foco em boas práticas, compliance e eficiência operacional.