• O que é o Ativo Imobilizado? O Ativo Imobilizado é formado por toda a estrutura necessária para que a empresa possa realizar suas atividades, sejam elas: comerciais, industriais e de serviços. De forma comum, o Ativo Imobilizado (Ativo Fixo) é formado por bens que são distribuídos entre as contas contábeis como: o Edifícios e construções o Terrenos o Máquinas e equipamentos o Móveis e utensílios o Veículos o Obras em Andamento (Projetos) o Equipamento de Segurança e Lazer o Equipamentos de Informática (TI) o Entre outros. Há uma certa subjetividade em sua classificação, entretanto, especialistas Contábeis ou mesmo peritos, podem orientar gestores a melhor forma de conceituar e realizar sua Gestão. • O Ativo Imobilizado reportado no Balanço Patrimonial Por se ratar de um item permanente, o Ativo Imobilizado tende a ser acumulado no Balanço Patrimonial, diferentemente de outros Ativos como Estoques e Contas a Receber que fazem parte do Circulante, ou seja, há uma oscilação em seus saldos aumentando e diminuindo entre exercícios. Com isso o Ativo Imobilizado tem caraterística histórica, é comum encontrarmos bens com mais de 20 anos registrados contabilmente e o mais importante, ainda em operação. Há casos de registro de bens, que muitos não terão o conhecimento, mas que eram indexados pela ORTN, BTN, entre outros indexadores, da época em que tínhamos em nossa economia o danoso efeito da hiperinflação (anterior a 1994). Com certeza todos esses Ativos estão totalmente depreciados. E como fica seus registros na Contabilidade, como o Balanço Patrimonial os reporta? Vamos ver a seguir... • O efeito da Depreciação Linear com base em taxas da Receita Federal A Receita Federal do Brasil definiu a Instrução Normativa que dita regras a serem utilizadas para o cálculo da depreciação que será utilizado para fins de dedutibilidade de impostos como o IRPJ e a CSLL. Empresas para ter esse benefício fiscal devem respeitar tais taxas de depreciação e o mais importante, apresentar toda sua composição (memória de cálculo) quando questionadas em processos de fiscalização ou validação pelo Fisco Federal. A esse benefício fiscal, costumamos chamar de Depreciação Fiscal, e é calculada por meio dos Sistema de Gestão Patrimonial, chamado Controle Patrimonial. Cabe a nós como especialistas, orientar gestores de uma forma geral, que a “uniformização” da depreciação definida pela Receita Federal com o intuito de simplificar as tratativas contábeis, acaba por “danificar” Resultados empresariais e também a formação de custos e preços de vendas. Isso porque a Instrução normativa, define taxas de Depreciação com base nas contas contábeis, entretanto, quando falamos de classificação contábil, podemos facilmente identificar como exemplo na conta de Máquinas e Equipamentos um Ativo “Torno CNC” com vida útil superior a 10 anos e uma “Roçadeira Industrial” com vida útil inferior a 05 anos, porém, os 2 bens são tratados deforma igual e geram suas respectivas depreciação de forma uniforme conforme determinação “legal”. Dessa forma o efeito da depreciação acaba por distorcer todos os Demonstrativos que utilizam informações contábeis da depreciação. • A Avaliação dos bens e seu registro na Contabilidade Até o ano de 2006 era possível empresas realizarem a Reavaliação Contábil com base na lei 6404/76, por meio da Reserva de Reavaliação Patrimonial, entretanto, em 2007 entrou em vigor a lei 11638/07 onde foi vedado a empresas a realização de “reavaliação” de seus Ativos, para se evitar com isso possíveis distorções. Com essa determinação, analistas em geral (bancos, fornecedores, bolsa de valores, entre outros), viram-se numa dificuldade em analisar estruturas empresariais, pois os Balanços Patrimoniais relatavam números inferiores ao real valor das empresas. Em 2009 passou então a vigorar uma nova lei 11941/09 que, entre outras atualizações, disponibilizou a empresas, a possibilidade por meio de Laudos Técnicos confeccionados por peritos em Avaliação de Ativos o AAP – Ajuste de Avaliação Patrimonial. Por meio do AAP é possível empresas atualizar seus Ativos e Passivos e em contra-partida ajusta-los no Patrimonio Líquido – grupo de contas AAP – Ajuste de Avaliação patrimonial. • O benefício da revisão da Vida Útil para fins de Depreciação Retomando a questão da Depreciação, empresas comprometidas com a Gestão Patrimonial, passaram a administrar 02 depreciações em suas bases, uma exclusivamente para se beneficiar para a dedução na apuração do imposto de renda e contribuição social que de certa forma passa a ser contabilizada gerencialmente como um ajuste no LALUR ou e-lalur, e outra com base na Vida Útil individualizada por Ativo (bem). Com a Depreciação baseada na Vida Útil é possível realizar revisões periódicas e ter no Resultados números condizentes com a realidade de cada Ativo, evitando com isso distorções
Data: 01/09/2022
