Reavaliação do Ativo Imobilizado e o Ajuste de Avaliação Patrimonial
677-07-2021
As atualizações nas legislações nos últimos anos foram das mais complexas, vamos entender o que diz com relação ao Ativo Imobilizado.
- A lei 6404/76 e a Reserva de Reavaliação do ativo Imobilizado
A lei 6404/76 é a que determina normas contábeis das empresas e também é conhecido como “lei das S/A”, entretanto, em razão do tempo, teve que ser alterada em função de atualizações mercadológicas.
Entre uma série de definições, a Lei 6404/76, determinava procedimentos para a Reserva da Reavaliação Patrimonial, essa reavaliação tinha como objetivo a Avaliação dos bens do Ativo Imobilizado, e as mesmas eram registradas no Patrimônio Líquido em um Sub-grupo específico de Reserva de Reavaliação, assim como outras Reservas (Lucro, Legal, entre outras.)
- A lei 11638/07 eliminou a possibilidade da Reserva de Reavaliação Patrimonial
A lei 11638/07 trouxe uma série de ajustes da legislação contábil, visando universalizar as informações contábeis, entre elas a extinção da Reavaliação dos Ativos.
Com o objetivo se adequar aos IFRS “(IFRS são um conjunto de normas internacionais de contabilidade, emitidas e revisadas pelo IASB - International Accounting Standards Board (Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade))”.
- A depreciação nos bens que eram avaliados pela Reserva de Reavaliação
A Reserva de Reavaliação tinha foco exclusivamente os bens do Ativo Imobilizado, e também permitia a empresa a realização da Depreciação dessa Reserva, entretanto, a mesma era tratada nas adições e exclusões do LALUR (livro de Apuração do Lucro Real), desconsiderando-as para fins de apuração do IRPJ e a CSLL.
- AAP – Ajuste de Avaliação Patrimonial – lei 11941/09
O AAP - Ajuste de Avaliação Patrimonial, foi estabelecido com o objetivo de dar mais credibilidade aos Demonstrativos Contábeis, evitando com isso a leitura de informações com base em valores históricos, que em alguns casos estavam total destoados com os números reais, sejam em razão de atualizações mercadológicas ou em razão dos efeitos da Depreciação Acumulada.
O AAP tem um foco mais amplo, por meio desse Ajuste é possível realizar a atualização de todo o Ativo e Passivo, entretanto, é importante ressaltar que diante da rotatividade do Circulante, tanto Ativo e Passivo necessitam desses ajustes (com algumas exceções), entretanto, os Não Circulantes precisam ser avaliados por completo com a Avaliação do Valor Justo de Mercado.
- Porque realizar a Avaliação dos Ativos
Não há forma melhor de explicar que exemplificando.
Uma maquina adquirida em 2005 pelo valor de R$ 100.000,00, com base nas taxas de depreciação determinadas pela Receita Federal do Brasil, em 10%aa, em 2021 encontra-se totalmente depreciada, ou seja, com Valor Residual igual a zero.
Essa máquina continua ativa, gerando a produção na empresa, e isso vai se estender por alguns anos ainda, diante disso na realidade, ela tem seu valor e isso não pode ser desconsiderado contabilmente.
Com isso, a Avaliação Patrimonial pode definir o Valor Justo de Mercado desse bem, definir sua Vida Útil, seu Valor Residual, sua nova taxa de Depreciação e qual será o valor a ser ajustado contabilmente com base no AAP Ajuste de Avaliação Patrimonial.
- Laudos de Avaliação elaborados por especialistas
É importante ressaltar que todo esse processo deve ser conduzido por profissionais especializados, ou seja, não pode ser realizado por equipe própria, evitando com isso informações tendenciosas e com a possibilidade de glosa, tanto por parte do fisco como também de auditorias.
- Avaliação de Ativo Imobilizado muito mais que o Valor Justo de Mercado
O processo de Avaliação do Ativo Imobilizado, vai além do Valor Justo de Mercado, em nossos projetos, buscamos avaliar:
- Vida Útil
- Valor Justo de Mercado
- Taxa de Depreciação
- Avaliação Forçada
- Redefinição do Valor Residual
- Teste de Impairment
- Avaliação para Seguro
- Avalição Para Financiamentos
- Entre outras
- A AXS Consultoria Empresarial – Divisão de Ativos
Somos Especializados em Levantamentos Físicos e Avaliação do Ativo Imobilizado, nossos projetos são sempre realizados com a participação de Gerentes de Projetos ou Coordenadores, e utilizamos ferramentas tecnológicas (App e Softwares) o que nos garante precisão e agilidade aos projetos.
Buscamos atender normas técnicas e a Legislação Contábil, e nossos projetos são sempre validados por empresas de auditoria e certificadoras (ISO e ONA).
- A credibilidade dos Demonstrativos Contábeis
Disponibilizar a terceiros, acionistas, equipe interna, informações consistentes, auditadas e o melhor atualizadas, com certeza dará credibilidade a sua empresa.
Se você é Contador, Controller, Diretor Financeiro, não deixe de ter números devidamente atualizados, para informar nos Demonstrativos Contábeis de sua empresa.
Vamos conversar a respeito do Inventário e Avaliação Patrimonial de sua empresa.
Data: 22/02/2023
