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Créditos de Impostos do Ativo Imobilizado

Administrando o ICMS, PIS e COFINS sobre o Ativo Imobilizado


Porque ter a Gestão do CIAP?

Vamos entender um pouco do Credito de Impostos do Ativo Imobilizado!

682-09-2021

  • O que é o CIAP?

CIAP quer dizer Crédito de Impostos do Ativo Permanente, ou seja, Créditos de Impostos dos bens do Ativo Imobilizado.

O CIAP é a ferramenta que empresas utilizam para administrar os impostos na aquisição dos bens do Ativo Imobilizado, importante ressaltar que nem todos os Ativos darão direito ao credito de impostos.

  • Toda empresa deve realizar essa Gestão?

Toda empresa independente do regime tributário (Simples, Lucro Real ou Lucro Presumido) deve utilizar essa ferramenta de Gestão.

Independentemente de utiliza-la por completa ou não, pois poderá ser importante no Planejamento Tributário.

  • Porque a empresa tributada pelo Simples deve estruturar esse controle?

Apesar de não poder utilizar-se dos benefícios do CIAP, é de grande importância que empresas tributadas pelo SIMPLES tenham além do Controle Patrimonial (Controle dos Bens do Ativo Imobilizado) também o controle do CIAP, isso porque, todas empresas buscam crescer, em Margem, Lucros e Faturamento, entre outros e como as empresas tributadas pelo Simples tem um teto de faturamento, uma vez que ultrapassam esse limite serão automaticamente desenquadradas do Simples e passarão a ser tributadas ou pelo Lucro Real ou Presumido, diante disso, poderão nesse momento utilizar os benefícios do CIAP.

  • Empresas tributadas pelo Lucro Real ou Presumido quais as vantagens?

Empresas tributadas pelo Lucro Presumido, podem diante da posse do CIAP mensalmente utilizar os créditos de ICMS para deduzir na apuração, já as empresas tributadas pelo Lucro Real, além do ICMS, também poderão beneficiar-se dos créditos de PIS e COFINS.

  • Como é calculado o CIAP?

De forma geral o CIAP é definido item a item do Ativo Imobilizado e somente terá direito ao credito bens ligados ao setor produtivo, respeitando-se as aliquotas de ICMS de cada estado, já o PIS e COFINS acaba sendo comum.

Os valores dos impostos são divididos em 48 parcelas que devem ser utilizadas mensalmente como base na apuração dos impostos.

  • É simplesmente utilizar a cota de 1/48 avos mensalmente?

Quando falamos em PIS e COFINS, é somente utilizar 1/48 mensalmente dos bens que dão direito ao credito, entretanto, quando o assunto é ICMS deve ser atentar as definições dos fiscos estaduais que determinam em geral que deve ser utilizado um fator que poderá reduzir o total do credito.

Esse fator é determinado mensalmente com base no total de Notas Fiscais emitidas no mês e tributadas, dividido pelo total de Notas Fiscais emitidas no mês tributadas ou não.

  • O que é o fator Saídas Tributadas?

Esse fator deve ser apurado mensalmente com base nos livros fiscais da empresa e terão com certeza variações mensalmente, e é definido por: Total de Notas de Saída Tributadas dividido pelo Total de Notas de Saída Tributadas ou Não Tributadas.

  • Como fica o percentual dos ativos cadastrados no CIAP que não tiveram seus créditos utilizados totalmente?

Quando o fator de NF Tributadas dividido pelo Total de NF de Saída Tributadas ou Não for diferente de 1, a empresa irá utilizar apenas parte do credito de ICMS para deduzir o ICMS a Pagar, com isso, mensalmente todos os Ativos que deram direito ao credito, manterão resíduos de créditos que ao final dos 48 meses (respeitando-se cada Ativo isoladamente) deverão ser transferidos contabilmente para o grupo de contas do Ativo Imobilizado e ativado ao bem que originou o crédito, com isso passando novamente a depreciar a parcela não utilizada na apuração do ICMS.

  • Vale a pena implementar o CIAP?

Não há duvidas que o CIAP é benéfico as empresas, entretanto, muitos gestores acabam descartando por ser “um controle a mais”, quando na realidade pode trazer redução da carga tributária a empresa, com isso, melhorar a Margem de Lucro.

  • Como proceder sua implantação ou atualização?

Caso a empresa possua o CIAP, é fundamental uma Auditoria visando possíveis falhas, com bens que não dão direito a crédito, bens que não estão sendo devidamente creditados, ou mesmo bens que ultrapassaram de forma indevida o limite de credito.

Se a empresa não dispõe do Controle, é importante todo um levantamento histórico com base nas informações do Ativo Imobilizado (Controle Patrimonial), além dos Livros Fiscais e Notas Fiscais que darão todo o suporte as definições e correções para o crédito seguro.

  • É oportuno realizar a revisão ou implantação do CIAP juntamente com o Inventario Patrimonial?

Independente de ter ou não o controle, simultaneamente a realização do Inventário Geral dos Bens do Ativo Imobilizado é o melhor momento para a revisão ou mesmo implantação do CIAP, pois dessa forma será possível atrelar os créditos aos Ativos, além de poder de forma única dar a devida “Carga ao Sistema de Gestão”.

  • Caso tenhamos créditos não utilizados o que fazer?

Caso sejam identificados bens que tenham direito a créditose os mesmos não foram utilizados no momento da aquisição, a empresa poderá utilizar-se dos benefícios do CIAP, entretanto, somente no momento da identificação até o final do saldo de 48 parcelas, ou seja, o bem da direito a 48 meses de crédito de impostos e a empresa o identificou 12 meses após sua aquisição, a empresa somente poderá creditar-se de 36 cotas das 48, as 12 cotas não utilizadas deverão ser transferidas ao final para o Ativo Imobilizado e então passar a ser depreciadas.

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    Walber Almeida Xavier de Sousa - Diretor da AXS Consultoria Empresarial ( www.axsconsultoria.com.br ), atua como Consultor e Assessor em Gestão Empresarial em empresas de pequeno e médio porte, também como Conselheiro Empresarial e atuou também como Professor Universitário.

    Formação Acadêmica:

  • Graduado em Ciências Contábeis (UNISO)
  • Pós-Graduado em Contabilidade Gerencial e Controladoria (UNISANTANA)
  • MBA em Gestão Empresarial (FGV)
  • Exclusivamente no mercado de Consultoria e Assessoria desde 2012.

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Data: 13/09/2021




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