Avaliação Patrimonial Inventario Patrimonial Controle Patrimonial Controle Ativo

720-12-2024

O CPC 27 - Ativo Imobilizado estabelece os critérios de reconhecimento, mensuração, depreciação e baixa dos ativos imobilizados, assim como informações que devem ser divulgadas sobre eles. Sua aplicação é essencial para garantir que os ativos tangíveis de uma empresa estejam contabilizados de forma precisa e alinhados às normas internacionais, como o IAS 16 do IFRS.

Abaixo estão todos os pontos principais detalhados:

1. Definição de Ativo Imobilizado

O CPC 27 considera ativo imobilizado como um bem tangível:

1. Mantido para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, para aluguel a terceiros ou para fins administrativos.
2. Esperado para ser utilizado por mais de um período contábil.

2. Reconhecimento de Ativo Imobilizado

Para que um ativo seja reconhecido no balanço patrimonial como imobilizado, ele deve atender a dois critérios:

1. Benefícios Econômicos Futuros: Deve ser provável que o ativo trará benefícios econômicos futuros para a empresa.
2. Custo Mensurável: O custo do ativo deve ser confiavelmente mensurável.

3. Mensuração Inicial

O ativo imobilizado deve ser reconhecido inicialmente pelo seu custo, que inclui:

1. Preço de Aquisição:
   • Preço de compra, impostos de importação e tributos não recuperáveis.
   • Descontos comerciais e abatimentos devem ser deduzidos.
2. Custos Diretos:
   • Transporte.
   • Instalação e montagem.
   • Testes necessários para garantir o funcionamento do ativo.
3. Custos de Desmontagem ou Remoção:
   • Caso a entidade tenha uma obrigação de remover ou desmontar o ativo no final de sua vida útil, esses custos devem ser incluídos no valor inicial do ativo.

4. Mensuração Após o Reconhecimento

Após o reconhecimento inicial, a entidade deve escolher entre dois métodos de mensuração:

1. Modelo de Custo:
   • O ativo é mantido ao custo histórico menos a depreciação acumulada e as perdas por impairment.
2. Modelo de Reavaliação:
   • O ativo é registrado pelo valor justo na data da reavaliação, menos a depreciação acumulada e perdas subsequentes.
   • Reavaliações devem ser frequentes para garantir que o valor contábil do ativo não difira materialmente do seu valor justo.

5. Depreciação

A depreciação é o processo de alocar sistematicamente o valor depreciável do ativo durante sua vida útil.

Elementos Principais da Depreciação:

1. Valor Depreciável:
   • Diferença entre o custo do ativo e seu valor residual.
2. Vida Útil Econômica:
   • Período esperado de uso do ativo ou número de unidades de produção que se espera obter do ativo.
3. Método de Depreciação:
   • Linear: Valor depreciável é alocado uniformemente ao longo da vida útil.
   • Saldo Decrescente: Valor depreciável é alocado em taxas decrescentes ao longo do tempo.
   • Unidade de Produção: Baseado no uso ou produção gerada pelo ativo.

A vida útil e o método de depreciação devem ser revisados periodicamente.

6. Redução ao Valor Recuperável (Impairment)

Caso o valor contábil do ativo seja superior ao seu valor recuperável (maior entre o valor em uso e o valor justo líquido de despesas de venda), a entidade deve reconhecer uma perda por impairment.

Cenários que Indicariam Impairment:

• Mudanças no mercado que afetam negativamente o ativo.
• Danos físicos ao ativo.
• Obsolescência ou redução significativa no uso do ativo.

7. Substituições e Melhoria

1. Substituições:
   • Quando uma parte significativa de um ativo é substituída, o custo da substituição pode ser reconhecido como um novo ativo, desde que os critérios de reconhecimento sejam atendidos.
   • O valor contábil da parte substituída deve ser baixado.
2. Melhorias:
   • Gastos que aumentam a vida útil, capacidade ou eficiência do ativo devem ser capitalizados.

8. Baixa do Ativo Imobilizado

O ativo deve ser baixado do balanço quando:

1. Não se espera mais benefícios econômicos futuros do uso ou alienação do ativo.
2. O ativo é vendido.

Ganhos ou Perdas:

• Qualquer ganho ou perda resultante da baixa de um ativo deve ser reconhecido no resultado do período.

9. Divulgação

O CPC 27 exige que as demonstrações contábeis incluam informações relevantes sobre os ativos imobilizados, como:

1. Base de Mensuração: Se é modelo de custo ou reavaliação.
2. Vida Útil ou Taxas de Depreciação: Métodos utilizados.
3. Reconhecimento de Perdas: Detalhamento das perdas por impairment.
4. Conciliação:
   • Movimentação dos ativos durante o período, incluindo aquisições, baixas, depreciação e reavaliações.

Exemplo Prático

Uma empresa compra uma máquina por R$ 100.000. Os custos de transporte e instalação somam R$ 10.000, e há uma estimativa de desmontagem de R$ 5.000.

• Custo inicial: R$ 115.000.
• A vida útil é estimada em 10 anos, com um valor residual de R$ 15.000.
• Depreciação anual (método linear):
  ext{(R$ 115.000 - R$ 15.000)} / 10 = R$ 10.000.

Conformidade com o CPC 27

A AXS Consultoria Empresarial é especialista em gestão patrimonial, oferecendo serviços que asseguram total conformidade com o CPC 27, como:

• Inventário Físico de Ativos.
• Avaliação Patrimonial.
• Cálculo de Depreciação e Impairment.
• Revisão Contábil de Ativos.

Com uma equipe formada por profissionais qualificados em Engenharia e Contabilidade, a AXS já atendeu empresas como Vinci Airports, Kerry Alimentos, GE, Black & Decker, entre outras, garantindo precisão e conformidade técnica.

• Empresas que se enquadram no regime de sociedade por ações (S/A), companhias abertas, ou que possuem obrigatoriedade de auditoria externa devem obrigatoriamente seguir o CPC 27 para:
  • Reconhecimento e controle adequado dos ativos imobilizados.
  • Garantir transparência e confiabilidade nas demonstrações financeiras.
  • Cumprir com as exigências de órgãos reguladores como a CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

Data: 28/12/2024