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Recuperabilidade dos Ativos: transparência, IAS 36 e confiabilidade das demonstrações financeiras em grupos multinacionais

Recuperabilidade dos Ativos: transparência, IAS 36 e confiabilidade das demonstrações financeiras em grupos multinacionais

Recuperabilidade dos Ativos: transparência, IAS 36 e confiabilidade das demonstrações financeiras em grupos multinacionais

Para uma multinacional, a qualidade da informação financeira não termina nas demonstrações contábeis da subsidiária.

Os números produzidos no Brasil podem alimentar demonstrações consolidadas de grupos sediados nos Estados Unidos, Europa, Ásia ou em qualquer outra região do mundo. Um ativo registrado em uma unidade brasileira pode, portanto, produzir reflexos no patrimônio, resultado, indicadores financeiros e decisões estratégicas de uma organização global.

Nesse ambiente, surge uma questão essencial:

os ativos registrados contabilmente representam valores efetivamente recuperáveis ou a companhia está consolidando números que já não correspondem à realidade econômica das operações?

Essa pergunta está diretamente relacionada ao Teste de Recuperabilidade dos Ativos, conhecido internacionalmente como impairment test.

No Brasil, o tema é disciplinado pelo CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos, pronunciamento correlacionado à IAS 36 – Impairment of Assets. O princípio fundamental da IAS 36 é impedir que um ativo permaneça reconhecido nas demonstrações financeiras por valor superior àquele que pode ser recuperado por sua utilização ou alienação.

Para grupos multinacionais, portanto, impairment não deve ser tratado apenas como uma questão da contabilidade local.

Ele faz parte da governança financeira global.

O desafio das multinacionais: transformar operações locais em informações globalmente confiáveis

Imagine uma multinacional com sede na Alemanha, Estados Unidos ou França e operações industriais no Brasil.

A subsidiária brasileira possui fábricas, centros de distribuição, equipamentos industriais, linhas de produção, instalações, veículos e outros ativos relevantes.

Esses ativos estão registrados localmente, mas seus valores poderão ser incorporados às demonstrações consolidadas do grupo.

A matriz espera que essas informações sejam consistentes.

O auditor global também.

Investidores, bancos e demais stakeholders utilizam essas demonstrações para tomar decisões.

Isso significa que uma inconsistência patrimonial em uma subsidiária pode deixar de ser um problema exclusivamente local.

Pode tornar-se uma questão de qualidade do reporting consolidado.

É justamente por isso que multinacionais mantêm políticas contábeis corporativas, procedimentos de fechamento, controles internos, calendários de auditoria e processos de validação das demonstrações financeiras.

E a recuperabilidade dos ativos precisa fazer parte desse ambiente de controle.

CPC 01 e IAS 36: uma linguagem comum para a recuperabilidade

O processo brasileiro de convergência às normas internacionais aproximou significativamente as práticas contábeis adotadas no país das IFRS.

No caso específico da recuperabilidade dos ativos, o CPC informa expressamente que o CPC 01 (R1) está correlacionado à IAS 36.

Para uma multinacional que utiliza IFRS no processo de consolidação, essa convergência é extremamente relevante.

O princípio é objetivo:

nenhum ativo deve permanecer registrado por valor superior ao seu valor recuperável.

O valor recuperável é determinado pelo maior valor entre:

valor em uso

e

valor justo menos os custos de alienação.

A IAS 36 estabelece exatamente essa lógica para a determinação do recoverable amount.

Caso o valor contábil seja superior ao valor recuperável, existe impairment e a entidade deve reconhecer a correspondente perda, observadas as regras aplicáveis.

Esse conceito parece relativamente simples.

Sua execução, entretanto, pode ser bastante complexa.

O primeiro risco está na própria base de ativos

Antes de construir modelos financeiros, estimar fluxos de caixa ou discutir taxas de desconto, existe uma questão anterior:

a empresa sabe exatamente quais ativos possui?

Em projetos patrimoniais realizados em empresas com muitos anos de operação, é possível encontrar situações como:

• ativos registrados contabilmente que já não existem fisicamente
• máquinas desativadas ainda presentes na base patrimonial
• equipamentos substituídos sem a correspondente regularização cadastral
• bens transferidos entre plantas sem atualização dos registros
• ativos sem identificação individual
• descrições genéricas que dificultam sua rastreabilidade
• diferenças entre localização física e localização contábil
• equipamentos obsoletos ainda registrados por valores relevantes
• ativos agrupados contabilmente, dificultando análises individuais

Essas inconsistências representam um problema importante para qualquer processo de impairment.

Não existe avaliação patrimonial robusta quando a empresa não conhece adequadamente sua própria base de ativos.

Por isso, em determinados contextos, um processo tecnicamente consistente pode exigir inicialmente:

inventário físico, conciliação físico-contábil, saneamento cadastral e análise da estrutura patrimonial.

Somente depois dessa organização é possível aumentar a confiabilidade das etapas subsequentes.

Não é apenas uma obrigação contábil: é um problema de governança

Para o executivo financeiro de uma multinacional, a discussão deve ir além do atendimento formal à norma.

O impairment precisa ser analisado sob a perspectiva de governança corporativa, gestão de riscos e qualidade da informação financeira.

Imagine uma linha industrial registrada por R$ 30 milhões.

O equipamento continua fisicamente instalado.

Entretanto, a utilização da linha caiu significativamente.

A demanda pelo produto diminuiu.

Parte da tecnologia tornou-se obsoleta.

A expectativa de geração de caixa foi reduzida.

Nesse caso, simplesmente constatar que o equipamento ainda existe não significa concluir que seu valor contábil é integralmente recuperável.

É necessário avaliar sua capacidade econômica.

É justamente essa diferença entre existência física e recuperabilidade econômica que torna o impairment particularmente relevante.

Valor em uso: olhar para a capacidade de geração econômica

O valor em uso procura mensurar o valor presente dos fluxos de caixa futuros esperados a partir da utilização do ativo ou, quando aplicável, da respectiva unidade geradora de caixa, ou Cash-Generating Unit – CGU.

A IAS 36 reconhece que determinados ativos não produzem entradas de caixa independentes. Nesses casos, a análise pode precisar ser realizada na menor unidade geradora de caixa capaz de produzir fluxos suficientemente independentes.

Para multinacionais, essa análise pode envolver:

projeções financeiras aprovadas pela administração;

premissas de crescimento;

volumes de produção;

margens operacionais;

expectativas de mercado;

estrutura de custos;

taxas de desconto;

vida econômica dos ativos;

capacidade operacional;

e premissas macroeconômicas.

Quanto mais material for o ativo ou a CGU, maior tende a ser a necessidade de documentação e fundamentação das premissas utilizadas.

Valor justo menos custos de alienação

A segunda referência para determinação do valor recuperável está relacionada ao valor que poderia ser obtido pela venda do ativo ou da unidade correspondente, descontados os custos de alienação.

Em determinados segmentos industriais, essa análise exige conhecimento técnico bastante específico.

Uma máquina pode ter valor significativo para uma companhia, mas mercado secundário extremamente limitado.

Outro equipamento pode possuir grande liquidez internacional.

Em determinados casos, idade, fabricante, modelo, capacidade, manutenção, localização geográfica e custos de desmontagem podem alterar substancialmente a referência de mercado.

Portanto, não basta aplicar uma porcentagem genérica sobre o custo histórico.

A avaliação precisa considerar as características efetivas do ativo e as condições de mercado existentes.

O risco de reportar ativos superavaliados

Um dos principais objetivos do impairment é justamente impedir que as demonstrações financeiras apresentem ativos acima de sua capacidade de recuperação.

Quando isso ocorre, diferentes indicadores podem ser afetados.

Entre eles:

valor total do ativo;

patrimônio líquido;

resultado do período;

retorno sobre ativos;

indicadores de rentabilidade;

determinados covenants financeiros;

e análises de investimento.

Para uma multinacional, o impacto pode ultrapassar a subsidiária.

Dependendo da materialidade, uma distorção local poderá afetar valores consolidados do grupo.

Por isso, o impairment deve ser entendido também como parte da integridade do processo de consolidação financeira.

Auditoria local e auditoria do grupo

Em grupos multinacionais, frequentemente existe uma camada adicional de complexidade.

A subsidiária pode possuir auditoria independente local e, simultaneamente, integrar o escopo da auditoria do grupo.

Isso pode ampliar a necessidade de rastreabilidade das informações.

Auditores podem solicitar documentação sobre:

indícios de impairment;

premissas utilizadas;

projeções financeiras;

determinação das CGUs;

taxas de desconto;

avaliações técnicas;

memórias de cálculo;

evidências de mercado;

e aprovação das premissas pela administração.

Nesse contexto, um relatório de impairment não deve funcionar apenas como um documento formal arquivado para atendimento de uma solicitação.

Ele deve funcionar como evidência técnica.

Quando o teste precisa ser realizado?

A IAS 36 determina que, ao final de cada período de reporte, a entidade avalie se existe alguma indicação de que um ativo possa estar desvalorizado. Quando existe esse indicador, o valor recuperável deve ser estimado.

Algumas categorias possuem regras específicas de teste anual, como goodwill adquirido em combinação de negócios, ativos intangíveis com vida útil indefinida e determinados intangíveis ainda não disponíveis para uso.

Para outros ativos, a existência de indicadores de impairment é determinante.

Esses indicadores podem estar relacionados tanto a fatores externos quanto internos.

Podem existir mudanças significativas de mercado, alterações tecnológicas, redução da demanda, desempenho operacional abaixo do previsto, ociosidade, fechamento de unidades ou decisões de reestruturação.

É por isso que o impairment não deve ser visto simplesmente como um cálculo realizado automaticamente todo final de exercício.

Existe um processo de julgamento, identificação de riscos e documentação.

Multinacionais precisam conciliar duas realidades

Uma empresa estrangeira operando no Brasil normalmente precisa conviver com dois ambientes.

De um lado, existem as exigências e práticas contábeis locais.

De outro, existem as políticas contábeis e critérios definidos pela matriz.

O desafio está em assegurar que as informações produzidas localmente sejam suficientemente robustas para alimentar o reporting corporativo.

É comum que a matriz envie pacotes de reporte, orientações de fechamento e políticas de impairment.

Mas a execução local depende do conhecimento efetivo dos ativos brasileiros.

É justamente nesse ponto que equipes locais de finanças, controladoria, contabilidade, engenharia e gestão patrimonial precisam atuar de maneira integrada.

Aquisições e reorganizações tornam a recuperabilidade ainda mais relevante

O tema ganha importância adicional quando a empresa participa de operações de aquisição, fusão, reorganização societária ou revisão estratégica de portfólio.

Uma empresa adquirida pode possuir centenas de milhões de reais registrados em ativos imobilizados.

Antes de considerar esses números como representativos da realidade econômica, investidores e administradores precisam compreender:

quais ativos existem;

qual seu estado;

qual sua utilização;

quais continuam gerando benefícios;

quais estão tecnologicamente defasados;

e qual é sua capacidade de recuperação.

Uma aquisição transforma informações patrimoniais em informações diretamente relacionadas à alocação de capital.

Nesse contexto, a qualidade da base patrimonial deixa de ser uma questão operacional e passa a integrar a análise estratégica do investimento.

Transparência financeira é uma responsabilidade global

CFOs, controllers, diretores financeiros e profissionais responsáveis pelo reporting precisam compreender uma questão fundamental:

o ativo imobilizado não pode ser administrado apenas como um cadastro contábil.

Ele representa capital investido.

Representa capacidade operacional.

Representa recursos que precisam gerar benefícios econômicos.

E seus valores precisam possuir sustentação.

Para uma multinacional, essa responsabilidade é ainda maior porque os números de diferentes países são consolidados em uma única demonstração financeira.

O objetivo do Teste de Recuperabilidade não é simplesmente identificar perdas.

Seu objetivo é assegurar que o valor reconhecido contabilmente permaneça sustentado pela capacidade econômica do ativo ou da unidade geradora de caixa.

A pergunta que deve chegar à matriz

Talvez uma das perguntas mais importantes que um CFO regional possa fazer antes de validar seu reporting seja:

podemos demonstrar tecnicamente que os valores registrados em nossos ativos são recuperáveis?

Se a resposta estiver apoiada apenas na continuidade operacional do equipamento ou na inexistência de intenção de venda, talvez a análise seja insuficiente.

É preciso observar os fundamentos econômicos.

É preciso conhecer o ativo.

É preciso entender sua utilização.

É preciso avaliar a capacidade de geração de caixa.

E é preciso documentar as premissas utilizadas.

No ambiente corporativo internacional, transparência não significa apenas divulgar números.

Significa ser capaz de explicar e sustentar tecnicamente cada número relevante apresentado.

Esse é um dos principais objetivos da IAS 36 e do CPC 01.

E, para empresas multinacionais que operam no Brasil ou organizações brasileiras inseridas em grupos internacionais, a recuperabilidade dos ativos deve fazer parte de uma agenda permanente de governança, compliance contábil, controle patrimonial e qualidade do financial reporting.

Sobre o autor

Walber Almeida Xavier de Sousa é Graduado em Contabilidade, especialista em gestão patrimonial, avaliação de ativos, ativo imobilizado e análise das demonstrações financeiras. Atua em projetos de inventário patrimonial, conciliação físico-contábil, avaliação patrimonial, revisão de vida útil, valor residual e Teste de Recuperabilidade de Ativos, prestando suporte a organizações nacionais e multinacionais. Seus trabalhos são direcionados à transparência das demonstrações financeiras, qualidade da informação contábil, governança corporativa e produção de evidências técnicas para administradores, controllers, CFOs, contadores e auditores.

 

A contabilidade não deve simplesmente acumular valores históricos. Seu papel é fornecer informações úteis para tomada de decisão. Quando uma máquina, equipamento, instalação ou outro ativo permanece contabilizado por determinado valor, existe implicitamente uma expectativa econômica associada àquele registro. Em outras palavras, pressupõe-se que aquele ativo seja capaz de proporcionar benefícios econômicos futuros suficientes para justificar o valor pelo qual continua registrado no balanço. Entretanto, o ambiente empresarial é dinâmico. Tecnologias tornam-se obsoletas. Mercados desaparecem. Linhas de produção são descontinuadas. Equipamentos perdem eficiência. Plantas industriais têm sua capacidade reduzida. Produtos deixam de apresentar rentabilidade. Novos concorrentes surgem e determinados investimentos deixam de apresentar o desempenho originalmente esperado. Por esse motivo, a organização precisa avaliar periodicamente se os valores registrados em determinados ativos continuam sendo recuperáveis. Esse é um princípio fundamental do CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos. O objetivo é evitar que um ativo permaneça registrado contabilmente por valor superior àquele que a empresa efetivamente consegue recuperar por meio de sua utilização ou de eventual alienação.
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