Teste de Impairment: números confiáveis também fazem parte da governança
Um balanço patrimonial não deve simplesmente apresentar números. Ele precisa apresentar números que possam ser defendidos.
Para diretores financeiros, controllers, contadores, auditores, investidores e administradores, essa diferença é cada vez mais relevante. Em um ambiente no qual empresas buscam crédito, recebem investidores, passam por processos de auditoria, reorganizações societárias, fusões, aquisições ou simplesmente querem fortalecer sua governança, a qualidade da informação patrimonial passou a ter importância estratégica.
E um dos pontos que merece atenção especial é o valor dos ativos registrados no balanço.
Durante muitos anos foi relativamente comum encontrar empresas mantendo máquinas, equipamentos, instalações, imóveis e outros ativos registrados contabilmente por valores que já não representavam adequadamente sua capacidade de geração de benefícios econômicos.
Um ativo pode estar contabilizado por R$ 10 milhões, por exemplo. Mas a pergunta tecnicamente correta é:
esse ativo ainda possui capacidade econômica para recuperar os R$ 10 milhões registrados no balanço?
É justamente essa uma das questões centrais do Teste de Impairment, ou Teste de Recuperabilidade de Ativos.
Impairment não é apenas uma boa prática
A Lei nº 11.638/2007 introduziu importantes alterações na Lei das Sociedades por Ações e determinou a realização periódica de análise sobre a recuperação dos valores registrados em determinados ativos. O artigo 183 da Lei nº 6.404/1976 prevê a necessidade de reconhecer perdas quando ficar comprovado que determinados ativos não produzirão resultados suficientes para recuperar os valores registrados contabilmente.
Na prática contábil brasileira, o tema é disciplinado pelo CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos, convergente com os princípios internacionais relacionados ao impairment.
O objetivo é relativamente simples de compreender:
evitar que os ativos permaneçam contabilizados por valores superiores àqueles que efetivamente podem ser recuperados pela empresa.
Isso contribui diretamente para demonstrações financeiras mais consistentes, transparentes e confiáveis.
O problema dos ativos superavaliados
Imagine uma indústria que adquiriu determinada linha de produção há vários anos.
O equipamento permanece registrado no ativo imobilizado. Entretanto, ao longo do tempo podem ter ocorrido diversos acontecimentos:
• redução significativa da utilização do equipamento
• obsolescência tecnológica
• perda de mercado do produto fabricado
• aumento expressivo dos custos operacionais
• redução da capacidade produtiva
• descontinuidade de determinada operação
• surgimento de equipamentos mais eficientes
• deterioração física ou econômica do ativo
Mesmo assim, contabilmente, aquele ativo pode continuar apresentando um valor relevante.
É exatamente nesse ponto que surge o risco.
Se o valor contábil for superior ao montante efetivamente recuperável, a demonstração financeira poderá apresentar um patrimônio que não representa adequadamente a realidade econômica da organização.
Como determinar o valor recuperável?
Segundo o CPC 01, o valor recuperável corresponde ao maior valor entre dois critérios:
Valor em uso
Representa, de forma simplificada, o valor presente dos fluxos de caixa futuros que a empresa espera obter com a utilização contínua daquele ativo ou da unidade geradora de caixa relacionada.
Valor justo líquido das despesas de alienação
Representa o valor que poderia ser obtido em uma negociação realizada em condições normais de mercado, descontadas as despesas diretamente relacionadas à alienação.
O valor recuperável será o maior entre essas duas referências.
Se esse valor estiver abaixo do valor contábil registrado, pode existir uma perda por redução ao valor recuperável, que deverá ser analisada e, quando aplicável, reconhecida contabilmente.
Antes de falar em estratégia, é preciso confiar nos números
Existe uma questão que deveria fazer parte das discussões entre administração, controladoria e conselho:
como tomar decisões estratégicas utilizando números patrimoniais cuja consistência nunca foi validada?
Uma empresa pode possuir um balanço aparentemente robusto, mas carregar valores históricos que perderam representatividade econômica ao longo dos anos.
Por isso, antes de utilizar o patrimônio como referência para decisões relacionadas a crédito, investimentos, reorganizações, negociações societárias ou indicadores de desempenho, é importante verificar se esses números permanecem recuperáveis.
Governança começa pela qualidade da informação.
O tema ganha ainda mais importância em empresas de capital fechado
Existe a percepção equivocada de que controles dessa natureza seriam relevantes apenas para companhias abertas.
Não é assim.
Empresas de capital fechado também passam por auditorias, processos de due diligence, financiamentos bancários, entrada de investidores, operações de compra e venda, reorganizações societárias e processos sucessórios.
Em todos esses momentos, a confiabilidade das demonstrações financeiras pode ser colocada à prova.
Quando um potencial investidor analisa uma companhia, por exemplo, ele não observa apenas faturamento e EBITDA.
Ele quer compreender a composição dos ativos, os riscos associados à operação, a capacidade futura de geração de caixa e a consistência dos valores registrados nas demonstrações financeiras.
Uma diferença relevante entre valor contábil e capacidade efetiva de recuperação pode provocar questionamentos justamente quando a empresa precisa demonstrar maior segurança sobre suas informações.
Auditorias estão cada vez mais atentas
O Teste de Impairment também está frequentemente presente nas discussões entre empresas e auditorias independentes.
Dependendo da natureza, materialidade e características dos ativos, a auditoria pode solicitar evidências que suportem a conclusão da administração sobre a inexistência ou existência de perda por recuperabilidade.
Isso significa que simplesmente afirmar que determinado ativo continua operacional pode não ser suficiente.
Premissas, projeções, taxas utilizadas, fluxos de caixa, avaliações e documentação técnica precisam apresentar coerência.
Quanto maior a relevância do ativo dentro do balanço, maior tende a ser a importância de uma análise tecnicamente fundamentada.
Um laudo técnico precisa ser defensável
O Teste de Impairment não deveria ser tratado como um documento elaborado apenas para cumprir uma etapa administrativa.
Ele precisa possuir memória de cálculo, premissas identificáveis, metodologia consistente e documentação capaz de suportar questionamentos da administração, contabilidade e auditoria.
Quando existe necessidade de determinar o valor justo líquido das despesas de alienação, também pode ser necessário conhecer tecnicamente os ativos avaliados, suas características, estado de conservação, capacidade operacional e mercado secundário.
Essa combinação entre informações contábeis, financeiras e técnicas proporciona maior robustez ao processo.
A pergunta que todo executivo deveria fazer
Antes do fechamento das demonstrações financeiras, vale realizar uma reflexão:
os valores registrados no ativo imobilizado representam efetivamente montantes que a empresa consegue recuperar?
Se essa resposta não puder ser sustentada por análises consistentes, talvez seja o momento de revisar o processo.
O objetivo do Teste de Impairment não é simplesmente reduzir valores contábeis.
Seu verdadeiro objetivo é aumentar a confiabilidade das demonstrações financeiras.
É permitir que acionistas, investidores, bancos, administradores e auditores saibam que os números apresentados no balanço possuem fundamentos econômicos e técnicos.
E, em um ambiente empresarial cada vez mais orientado por dados, governança e transparência, informação confiável também é patrimônio.