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Realizar projetos de organização patrimonial, proporcionando aos clientes a satisfação diante das expectativas com o controle dos bens de ativo imobilizado, atendendo normas técnicas e a legislação vigente!

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REARP 2025/2026: A Janela de Oportunidade Estratégica para Otimização Patrimonial e Eficiência Tributária em Grandes Empresas

REARP 2025/2026: A Janela de Oportunidade Estratégica para Otimização Patrimonial e Eficiência Tributária em Grandes Empresas

REARP 2025/2026: A Janela de Oportunidade Estratégica para Otimização Patrimonial e Eficiência Tributária em Grandes Empresas

Por AXS Consultoria Empresarial

No complexo cenário tributário brasileiro, janelas de oportunidade para a regularização e atualização de ativos com custo reduzido são eventos raros e, por isso mesmo, valiosos. A publicação da Lei nº 15.265/2025, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP), não é apenas uma medida de anistia; é uma ferramenta de planejamento financeiro de alto nível que, se bem utilizada, pode representar uma economia milionária no fluxo de caixa futuro de grandes corporações.

Para empresas que carregam em seus balanços ativos imobilizados registrados a custos históricos — muitas vezes defasados por décadas de inflação e valorização imobiliária —, o REARP oferece uma alternativa matemática irrefutável para reduzir o impacto do Ganho de Capital em operações futuras.

Entretanto, a adesão a este regime não é um processo meramente burocrático. Ela exige fundamentação técnica de engenharia. É neste ponto crítico que a governança corporativa é testada: a diferença entre uma economia fiscal legítima e um passivo tributário futuro reside na qualidade da Avaliação dos Ativos.

O Que o REARP Coloca na Mesa: A Matemática da Oportunidade

Historicamente, o sistema tributário brasileiro pune a valorização patrimonial no momento da realização do ativo. Uma empresa que adquiriu um parque industrial ou um terreno logístico há 15 anos o mantém registrado contabilmente por um valor irrisório comparado ao seu valor de mercado atual.

Numa eventual venda, reestruturação societária ou aporte de capital, a tributação sobre esse "lucro imobiliário" (a diferença entre o valor de venda e o custo histórico) pode atingir patamares de 15% a 34% (considerando IRPJ e CSLL no Lucro Real e Adicionais), dependendo do regime e da estrutura da operação.

O REARP inverte essa lógica ao permitir a antecipação do imposto com alíquotas drasticamente reduzidas. A lei determina que Pessoas Jurídicas podem atualizar o valor de seus bens imóveis e móveis para o valor de mercado pagando uma alíquota consolidada de 8% (4,8% de IRPJ e 3,2% de CSLL). Para Pessoas Físicas (sócios e acionistas), a alíquota é de apenas 4%.

O que isso significa na prática? Imagine um ativo registrado por R$ 5 milhões que hoje vale R$ 50 milhões. A mais-valia é de R$ 45 milhões.

  • Cenário Padrão (Venda Futura): Tributação plena sobre R$ 45 milhões.
  • Cenário REARP: Tributação de 8% sobre R$ 45 milhões agora, "zerando" o ganho de capital para uma venda futura (respeitando-se os prazos de carência de alienação estipulados na lei).

Estamos falando de uma arbitragem de alíquotas que protege o patrimônio da empresa e de seus acionistas. Além da atualização, o regime permite a regularização de bens não declarados (com alíquotas e multas específicas), sanando riscos de compliance e blindando a empresa contra autuações fiscais e penais relativas a períodos anteriores.

O Alicerce da Segurança Jurídica: Inventário e Avaliação

A Receita Federal não aceita valores arbitrários. Para aderir ao REARP e usufruir do benefício fiscal, a empresa não pode simplesmente "achar" que seu imóvel vale X ou Y. A atualização do valor do ativo deve ser sustentada por um Laudo de Avaliação Técnica, elaborado segundo normas rígidas.

É aqui que a AXS Consultoria Empresarial se posiciona como parceira estratégica.

Para grandes empresas, o desafio não é apenas decidir aderir ao REARP, mas sim identificar, inventariar e valorar corretamente esses ativos dentro do prazo exíguo da lei (até fevereiro de 2026). Um erro na avaliação para mais (superavaliação) pode gerar pagamento indevido de impostos agora; um erro para menos (subavaliação) pode configurar fraude ou sonegação fiscal futura, anulando os benefícios do programa.

A AXS Consultoria oferece a solução técnica completa para a base física do processo:

  1. Inventário Físico Patrimonial: Nossas equipes vão a campo para identificar a existência real, a localização e o estado de conservação dos bens. Em grandes indústrias, não é incomum encontrar ativos sucateados ainda ativos no sistema, ou ativos operacionais não contabilizados. O saneamento dessa base é o primeiro passo.
  2. Avaliação Patrimonial (Valuation): Elaboramos laudos técnicos estritamente em conformidade com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), especificamente a NBR 14.653.

Nossos laudos fornecem a "prova técnica" que o Fisco exige. Utilizamos metodologias consagradas (Método Comparativo de Dados de Mercado, Método Evolutivo, Método da Capitalização da Renda) para chegar ao Valor Justo de Mercado.

Este documento é a apólice de seguro da sua empresa. Quando a Receita Federal questionar a origem do novo valor declarado, o Laudo de Avaliação da AXS será a defesa técnica que comprova a veracidade e a exatidão dos números apresentados.

A Sinergia Vital: Engenharia de Avaliações x Contabilidade Fiscal

Para garantir a transparência e o sucesso da adesão ao REARP, é fundamental estabelecer uma linha clara de competências. O sucesso da operação depende de uma "passagem de bastão" perfeita entre a consultoria de ativos e a controladoria da empresa.

O Papel da AXS Consultoria Empresarial: Nossa responsabilidade é técnica e material. Nós entregamos o raio-X do patrimônio. Nosso escopo encerra-se na entrega do Laudo de Avaliação e do Relatório de Inventário, devidamente assinados por peritos e engenheiros credenciados. Nós garantimos que o número é real, auditável e defensável.

O Papel da Equipe de Contabilidade (Interna ou Externa) da Contratante: A operacionalização do REARP perante o Fisco é uma atribuição contábil e jurídica. Cabe à equipe de contabilidade da empresa contratante:

  • Analisar os laudos fornecidos pela AXS.
  • Calcular os tributos devidos (DARFs).
  • Realizar os lançamentos contábeis de ajuste de avaliação patrimonial.
  • Preencher e transmitir as declarações acessórias (DAME, ECF, SPED, DIRPF) e formalizar a adesão no sistema e-CAC da Receita Federal.

A AXS não realiza a escrita fiscal nem a submissão de declarações. Essa segregação de funções é saudável e recomendada pelas melhores práticas de governança (compliance), pois garante que quem avalia o bem (Engenharia) não é quem decide a estratégia tributária (Contabilidade/Direito), assegurando a isenção e imparcialidade do valor apurado.

Por que Grandes Empresas Devem Agir Agora?

O REARP possui travas temporais. A principal delas é o prazo de adesão e pagamento. Além disso, a lei impõe um período de "lock-in" (carência) para a venda dos bens atualizados — 5 anos para imóveis e 2 anos para bens móveis — para que o benefício seja integral.

Isso significa que o planejamento deve ser feito hoje para viabilizar negócios em 2028 ou 2030. Deixar para avaliar os ativos na última semana do prazo é um risco operacional imenso. Inventários complexos e avaliações de plantas industriais ou grandes carteiras imobiliárias demandam tempo para serem executados com a precisão que a lei exige.

A AXS Consultoria está pronta

Com sede em Sorocaba e atuação nacional desde 2012, a AXS Consultoria Empresarial possui a robustez técnica necessária para atender grandes grupos econômicos. Entendemos que o REARP não é apenas sobre pagar menos impostos; é sobre organizar a casa, dar transparência ao Balanço Patrimonial e preparar a empresa para o futuro.

Não deixe que a burocracia ou a falta de dados confiáveis impeça sua empresa de aproveitar uma das maiores oportunidades fiscais da década.

A AXS entrega a certeza do valor. Sua contabilidade entrega a segurança da declaração. Juntos, blindamos o seu patrimônio.

Entre em contato com nossa equipe técnica imediatamente para agendar o levantamento e avaliação dos seus ativos antes do encerramento do prazo legal.

Este artigo possui caráter informativo e não substitui consultoria jurídica. A AXS Consultoria recomenda que toda adesão a programas fiscais seja validada pelo departamento jurídico e contábil da empresa.

AXS Consultoria Empresarial – Divisão de Ativos

Especializada em Organização Patrimonial – Placas de Identificação, Inventário Geral, Vistorias, Conciliação Físico x Contábil, Avaliação Patrimonial e a Confecção de Laudos Técnicos

Projetos em todo território nacional!

Atuamos nos mais diversos segmentos empresariais – Industria, Comércio e Serviços!

São mais de 10 anos com projetos patrimoniais, validados por empresas de auditoria.

www.axsconsultoria.com.br

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Walber Almeida Xavier de Sousa – Diretor Executivo

Lucas Moreira Xavier de Sousa – Diretor Operacional

Leonardo Moreira Xavier de Sousa – Diretor Operacional

 

A promulgação da Lei nº 15.265/2025 introduziu no ordenamento jurídico brasileiro um instrumento que merece atenção especial de grandes empresas, grupos econômicos e holdings patrimoniais: o REARP – Regime Especial de Atualização de Bens e Direitos. Diferentemente de regimes anteriores voltados à regularização de omissões, o REARP surge como uma ferramenta moderna de reprecificação patrimonial, com impactos diretos na eficiência tributária, no planejamento de longo prazo e na governança corporativa. Em um cenário de maior rigor fiscal, cruzamento de dados e exigências de compliance, a possibilidade de atualizar valores patrimoniais de forma lícita, transparente e respaldada em lei representa uma janela estratégica que dificilmente se repetirá no curto prazo. O que é o REARP e por que ele é diferente O REARP autoriza a atualização do valor de bens imóveis e de bens móveis automotores sujeitos a registro público, localizados no Brasil ou no exterior, desde que: tenham sido adquiridos com recursos de origem lícita; tenham sido adquiridos até 31 de dezembro de 2024; estejam devidamente declarados na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. Ou seja, trata-se de um regime voltado a bens já existentes e declarados, permitindo que o valor histórico — muitas vezes defasado por décadas — seja atualizado para uma base mais próxima da realidade econômica. Esse ponto é crucial para grandes empresas que carregam em seus balanços e bases fiscais ativos subavaliados, seja por aquisições antigas, reorganizações societárias, sucessões ou simples ausência de reavaliações estruturadas ao longo do tempo. As oportunidades práticas trazidas pela Lei 15.265/2025 1. Atualização da base patrimonial A principal oportunidade do REARP está na criação de uma nova base fiscal para os ativos. A atualização do valor: reduz distorções entre valor contábil, valor fiscal e valor econômico; cria maior coerência patrimonial; melhora a qualidade das informações utilizadas em decisões estratégicas. Para grupos empresariais, isso impacta diretamente fusões, aquisições, cisões, reorganizações societárias e processos sucessórios. 2. Eficiência tributária no médio e longo prazo Embora a atualização implique tributação específica prevista em lei, ela pode resultar em economia tributária futura, especialmente em: apuração de ganho de capital; planejamento sucessório; alienação estratégica de ativos; reorganizações internas. Em muitos casos, manter ativos extremamente defasados gera riscos e custos ocultos maiores do que a atualização estruturada e planejada. 3. Redução de riscos fiscais e patrimoniais Ativos registrados por valores irreais são pontos de atenção recorrentes em auditorias, fiscalizações e due diligences. O REARP permite: alinhar a base patrimonial à realidade econômica; reduzir questionamentos futuros; fortalecer a governança e a transparência. Tudo isso em conformidade com as diretrizes da Receita Federal, sem atalhos ou fragilidades jurídicas. 4. Planejamento sucessório e societário mais eficiente A Lei também permite a atualização por espólios, desde que a sucessão tenha sido aberta até a data da opção. Para grandes grupos familiares, isso representa uma oportunidade relevante de: reorganizar patrimônios; reduzir conflitos futuros; estruturar bases mais realistas para ITCMD, reorganizações e holdings. O papel do Inventário e da Avaliação de Ativos no REARP Embora a Lei autorize o contribuinte a informar o valor atualizado, a prática demonstra que atribuir valor sem critério técnico é um risco significativo. É nesse ponto que o Inventário e a Avaliação de Ativos se tornam etapas centrais e estratégicas do processo. Um projeto bem estruturado de inventário e avaliação permite: identificação completa e organizada dos bens; classificação correta dos ativos; definição de critérios técnicos e econômicos para valoração; geração de documentação robusta para suporte à decisão. Para grandes empresas, esse trabalho não é apenas operacional — ele é estratégico e preventivo. A expertise da AXS Consultoria Empresarial nesse contexto A AXS Consultoria Empresarial atua há anos em projetos de Inventário e Avaliação do Ativo Imobilizado, atendendo empresas de grande porte, grupos econômicos e organizações com elevado grau de complexidade patrimonial. Dentro do contexto do REARP, a AXS pode apoiar as empresas em etapas fundamentais, como: inventário físico e documental dos bens; organização e saneamento das bases patrimoniais; avaliação técnica dos ativos, com critérios consistentes e defensáveis; geração de relatórios e laudos que sustentam o valor atribuído aos bens. Esses entregáveis são essenciais para que a empresa tome a decisão de atualização com segurança, lastro técnico e coerência patrimonial. Um ponto essencial: limites de atuação e governança É importante destacar, de forma clara e responsável, que: A atualização das declarações fiscais, a opção formal pelo REARP e a entrega das informações ao Fisco são atribuições da equipe interna de contabilidade da empresa contratante ou de seus assessores fiscais. Essa separação de responsabilidades é saudável, necessária e alinhada às melhores práticas de governança corporativa. Enquanto a AXS atua na esfera técnica-patrimonial, fornecendo informações qualificadas, estruturadas e defensáveis, a decisão fiscal e a formalização perante o Fisco permanecem sob responsabilidade da contabilidade da empresa, que detém o domínio do contexto tributário específico de cada organização. Esse modelo garante: segurança jurídica; independência técnica; clareza de papéis; conformidade regulatória. Por que grandes empresas devem avaliar essa oportunidade agora O REARP não é apenas uma alternativa fiscal — ele é uma oportunidade de reorganização estratégica do patrimônio. Grandes empresas que historicamente não revisaram seus ativos podem estar: carregando riscos fiscais ocultos; tomando decisões estratégicas com base em números distorcidos; perdendo eficiência tributária no longo prazo. A Lei 15.265/2025 cria um ambiente controlado, transparente e legal para corrigir essas distorções. Conclusão: uma decisão que vai além do imposto Avaliar o REARP é, antes de tudo, uma decisão de governança, planejamento e visão de longo prazo. Não se trata apenas de tributo, mas de: qualidade da informação patrimonial; segurança em auditorias e fiscalizações; eficiência em reorganizações futuras; maturidade na gestão do ativo imobilizado. Empresas que enxergam o patrimônio como um ativo estratégico — e não apenas contábil — encontram no REARP uma ferramenta rara e poderosa. Estruturar corretamente o inventário e a avaliação dos ativos é o primeiro passo para transformar essa oportunidade legal em vantagem competitiva real, com segurança técnica e responsabilidade fiscal.
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