Balanço de Inicialização – a importância do Laudo de Avaliação do Imobilizado
649-03-2022
Alguns fatores levam empresas a ter que colocar o procedimento de inicialização das bases contábeis, vamos entender alguns pontos.
• A mudança do Regime Simples para Lucro Real ou Lucro Presumido
De forma geral pouquíssimas empresas que iniciam suas atividades com o regime tributário Simples, ou mesmo MEI, tem a cultura de realizar a administração documental, em outras palavras, tem os procedimentos definidos para que mensalmente os documentos fiscais sejam encaminhados ao escritório de Contabilidade, para serem registrados. Geralmente no início das atividades empresas não tem estrutura para que possam ter internamente os serviços contábeis. Dessa forma, quando há a necessidade da mudança no regime de tributação, seja por razão do faturamento que excedeu o limite máximo, ou mesmo, por procedimentos incorretos na Gestão que acabam por resultar na perda do benefício Simples, empresas precisam se adequar contabilmente a nova realidade tributária, tanto a nível de alíquotas, impostos, formação de custos, como também na organização administrativa.
• Quando a desorganização contábil impõe essa necessidade.
Sem generalizar, a “profissionais” da área contábil que simplesmente apuram o imposto Simples e enviam o DAS ao cliente, quando na realidade os serviços técnicos deveriam ir além. Empresários necessitam de suportes fiscais e tributários, além de informações ara que possam realizar a Gestão de suas empresas de forma segura. Quando o foco do “escritório” contábil é apenas a emissão do DAS, com certeza, essa empresa ao ultrapassar os limites teto do Simples (esse acaba sendo o objetivo de empresários), a empresa vai vivenciar a necessidade de estruturar um Balanço de Inicialização (Balanço Patrimonial inicial).
• O detalhamento para definir saldos das contas patrimoniais?
Por se tratar de um documento técnico o Balanço Patrimonial deve ser estruturado por profissionais da área (técnico contábil, contadores, contabilistas, entre outros) e a definição dos saldos tato de Ativos quanto de Passivos devem ser suportados por documentos e levantamentos físicos de acordos com cada tipo de conta. A utilização de extratos bancários, analíticos de Contas a Pagar e a Receber, livros fiscais, guias de encargos e tributos, são de extrema importância nessa etapa.
• A importância do Inventário do Estoque de MP, Acabados e em Processos
Quando nos deparamos com os Estoques, independente do segmento de atuação da empresa, é fundamental a realização do Inventário Geral Inicial, para que os saldos possam ser inseridos no Balanço Patrimonial de acordo com a realidade apurada. Quando o segmento de atuação é apenas o comercio, apenas o inventário do estoque de revenda é necessário, entretanto, com a área de atuação é o segmento industrial, o Inventário deve ser estruturado para os estoques de forma segmentados em: Matéria-Prima, Produtos em Processo e Produtos Acabados.
• O Laudo de Avaliação do Ativo Imobilizado é fundamental
O Ativo Imobilizado, diante da complexidade e também do tempo de aquisição, requer um Inventário Geral acompanhado da Avaliação (Laudo de Avaliação Patrimonial) para que possa ser registrado contabilmente.
Nesse momento a empresa deve buscar dar continuidade a Gestão Patrimonial com a administração de novas aquisições e também registrando possíveis movimentações como baixas e transferências. A identificação dos Ativos com as placas de Ativo Imobilizado, são também oportunas nesse momento. Caso a empresa nesse momento de transição tributária tenha optado pelo Lucro Real, poderá beneficiar-se pela Depreciação Fiscal, um procedimento que irá reduzir o valor dos impostos de renda e contribuição social em suas respectivas apurações.
• Os benefícios Fiscais exigirão uma nova cultura organizacional
Diferentemente do regime Simples, onde gestores pouco se preocupam com processos administrativos para fins tributários, quando a empresa está sob o regime Lucro Presumido ou Lucro Real, toda uma atenção e definição de procedimentos deverão ser colocados em pratica e ajustados quando entender ser necessário, para que a empresa possa de forma segura aproveitar créditos tributários como:
o ICMS: compra de estoques e Ativo Imobilizado (Lucro Presumido)
o Operações de Exportação (isenção)
o ICMS, PIS e COFINS: na aquisição de estoques e Ativo Imobilizado (Lucro Real)
o CIAP (Lucro Real e Presumido)
o Depreciação Fiscal (Lucro Real)
o Entre outros benefícios
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o Laudos de Avaliação
o Balanços de Inicialização
Data: 20/07/2024
